30 jun A Regulamentação dos Criptoativos no Brasil: Um passo rumo ao futuro
Artigo por Rodrigo Trasferetti, CLO da Pepita Utility Token
O universo dos criptoativos vem ganhando cada vez mais relevância na economia mundial e o Brasil acaba de dar um grande passo em direção ao futuro. Recentemente, o governo brasileiro publicou um decreto que coloca o Banco Central (BC) como regulador do setor de criptoativos (Valor Econômico).
Até então, a legislação brasileira não era clara sobre quem deveria fiscalizar e regulamentar o uso desses ativos digitais, levando a um ambiente de incertezas tanto para consumidores quanto para empresas. Com esse novo decreto, o BC passa a ser o principal responsável por estabelecer as regras e garantir o cumprimento das normas para a operação de criptoativos no país.
A nova regulamentação indica um avanço significativo na visão do governo brasileiro sobre as criptomoedas. Essa postura mais assertiva e regulamentada permite uma maior segurança para as transações, favorece a inovação e a criação de novos negócios na área.
De acordo com o texto do decreto (Planalto), o BC vai atuar na “regulação, a supervisão e a fiscalização dos arranjos de pagamento e dos instituidores de arranjo de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), para fins de garantia da estabilidade monetária e financeira e de funcionamento seguro e eficiente do sistema”. Essa normatização do SPB é um passo fundamental para integrar de maneira mais efetiva os criptoativos ao sistema financeiro tradicional.
Um dos principais beneficiados com a nova regulamentação é o mercado de mineração, que tem buscado na tecnologia blockchain uma forma de tornar seus processos mais transparentes e seguros. Prova disso é a iniciativa da Pepita Utility Token (https://pepita.global), que propõe unir o mercado tradicional e o descentralizado, oferecendo rastreabilidade para processos de extração de ouro, minérios e commodities.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também divulgou uma nota sobre o decreto, reforçando que a regulamentação dos ativos virtuais contribui para a segurança e o desenvolvimento do mercado financeiro brasileiro (CVM).
Em resumo, a regulamentação do setor de criptoativos pelo governo brasileiro representa um importante marco no cenário das criptomoedas no país. É uma etapa fundamental para a maturação deste mercado, tornando-o mais seguro, transparente e, sobretudo, confiável para todos os participantes.
Referências:
- https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/publicado-decreto-sobre-ativos-virtuais
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11563.htm
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14478.htm